Tatiana André | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 4 anos

As regras de transição da Reforma da Previdência

As regras de transição da Previdência Social atinentes à aposentadoria são aplicadas para aqueles que não conseguiram atingir o tempo necessário no dia 12 de novembro de 2019, data em que foi...

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Notícia · há 7 anos

Decisão do STJ concede direito a auxílio transporte à servidora federal.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.024 - PR (2016/0319230-4) RELATORA: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: NAIRA LUCIA NUNES ANDRE ADVOGADO: TATIANA GONÇALVES ANDRÉ - PR044249 DECISÃO...

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Artigo · há 7 anos

Inovações quanto à pensão alimentícia trazidas pelo Novo Código de Processo Civil com as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015

Desde os primórdios o direito a alimentos ocupou papel fundamental no mundo jurídico. A prisão do devedor de alimentos evolui até a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito de acordo...

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Notícia · há 7 anos

Auxílio-transporte concedido à servidora federal

A União terá que conceder auxílio-transporte para uma técnica judiciária da Justiça Eleitoral de Londrina (PR), mesmo que ela utilize carro próprio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª...

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Artigo · há 7 anos

Direito ao auxílio-transporte para servidores federais

O direito à remuneração ao auxílio-transporte no contracheque do servidor público federal é um direito reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 6º , consagrado como direito social...

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Artigo · há 7 anos

A petição inicial sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

Os requisitos para formulação da petição inicial mudaram intrinsecamente com o advento da Lei 13.105 /2015, em vigor desde 18 de março de 2016 segundo o Superior Tribunal de Justiça. Tratam-se de...

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Artigo · há 8 anos

Proteção do trabalho da mulher

1. A Constituição Federal estabeleceu em seu artigo 5º , inciso I que homens e mulheres são iguais perante a lei, que tem contornos bem além do que esperamos, porque não a interpretamos de forma...

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Artigo · há 8 anos

Da jornada de trabalho e suas implicações

Com o advento da Constituição Federal de 1988 a jornada de trabalho passou a ser 44 horas semanais e 8 diárias, o que antes era 48 horas semanais, diante disso, estudantes, atentem-se aos manuais da...

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Artigo · há 8 anos

Modificações no Contrato de Trabalho e suas implicações

Em regra vige o Princípio da Inalterabilidade Lesiva do Contrato de Trabalho, porém existe a previsão do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho , que diz que pode ocorrer apenas por mútuo...

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